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| Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados |
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, nesta terça-feira (29), a perda de mandato de sete parlamentares, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que modificou as regras para o cálculo das chamadas sobras eleitorais. A medida impacta diretamente a composição da Casa, promovendo uma nova distribuição das vagas com base nos votos das eleições de 2022.
Os deputados que perderam seus mandatos são:
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Lebrão (União Brasil-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
Com a decisão, os mandatos serão assumidos por candidatos que, inicialmente, não haviam sido eleitos. A retotalização dos votos foi feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia, com base nos novos critérios determinados pelo STF.
Protesto dos parlamentares
Inconformado com a perda do mandato, Gilvan Máximo anunciou que os deputados afetados estão organizando uma greve de fome dentro do Congresso Nacional. Segundo ele, os parlamentares foram eleitos de acordo com as regras em vigor no momento da eleição e não tiveram o devido julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como prevê a Constituição.
“Não tivemos direito à ampla defesa no Supremo. A Constituição determina que o julgamento de deputados deve ocorrer no TSE. Estamos sendo retirados do cargo sem esse processo. Isso é uma afronta à democracia”, declarou Máximo.
Ele também criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmando que a decisão compromete a credibilidade do parlamento. “Nunca houve algo semelhante na história democrática do Brasil: sete deputados eleitos sendo afastados por uma nova interpretação da lei.”
Entenda a decisão do STF
O Supremo invalidou o trecho da legislação eleitoral que restringia a participação nas sobras apenas aos partidos que tivessem alcançado 80% do quociente eleitoral — número obtido pela divisão dos votos válidos pelo total de cadeiras. A Corte também considerou inconstitucional a exigência de que os candidatos atingissem, individualmente, 20% desse quociente. Além disso, foi revogada a regra que previa a distribuição das vagas remanescentes aos mais votados, caso nenhum partido atingisse os requisitos.
Novos deputados assumem vagas
Com a mudança, os seguintes candidatos assumirão as cadeiras na Câmara dos Deputados:
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- André Abdon (PP-AP)
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Bento (Podemos-RO)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
A decisão gera repercussões políticas e jurídicas, reacendendo debates sobre a segurança jurídica e os efeitos retroativos de decisões judiciais no processo eleitoral brasileiro.
fonte: Metropoles
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